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Prefeito assina Decreto de criação do Comitê da Solidariedade
Publicado em: 03/04/2020
Para o enfrentamento dos reflexos que a população que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social.
O prefeito Aluísio Sousa assinou nesta sexta-feira (03/04), o Decreto nº 83, de 03 de abril de 2020, que cria o Comitê da Solidariedade, para o enfrentamento dos reflexos da vulnerabilidade social causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Açailândia – Maranhão.
O Comitê é constituído de 13 (treze) Conselheiros que formaram a plenária, entre representantes do Poder Público e representantes da Sociedade Civil organizada, tendo a seguinte composição:
- 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal delivre escolha do Prefeito Municipal;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, que presidirá o comitê;
- 01 (um) representante do Poder Legislativo, indicado pelo Presidente da Câmara de Vereadores;
- 01 (um) representante do Ministério Público;
- 01 (um) representante de movimentos populares;
- 01 (um) representante de entidades do setor empresarial;
- 01 (um) representante de entidades sindicais do setor laboral;
- 01 (um) representante de entidades sindicais do setor patronal;
- 01 (um) representante de entidades sindicais rurais;
- 01 (um) representante de entidades profissionais;
- 01 (um) representante de entidades acadêmicas e de pesquisa;
- 01 (um) representante de entidade religiosa da cidade.
O Chefe do Executivo escolherá e fará o convite para as entidades que participarão do Comitê, e estas farão suas indicações, os quais serão nomeados posteriormente por Portaria do Executivo. “É uma política que extrapola a questão da assistência social e as ações devem ser em parceria com as mais diversas secretarias. A participação da sociedade leva a discussão para outros espaços e agrega todos os atores, trazendo experiências e a realidade dos próprios usuários dos serviços”, explicou o prefeito Aluísio Sousa.
O Comitê da Solidariedade se reunirá presencialmente ou por meio de canais digitais, para avaliar as ações institucionais e outras a serem desenvolvidas em conjunto com as instituições não governamentais e sociedade civil organizada. Podendo contar para suas ações, com doações provenientes das instituições privadas, não governamentais e da sociedade civil. As doações poderão ser aceitas em espécie, bens e materiais, conforme a campanha de arrecadação realizada pelo Comitê.
Considera-se situação de vulnerabilidade todas as pessoas afetadas pelos reflexos da pandemia do Coronavírus/COVID-19, conforme parecer dos técnicos da SEMAS. O cadastro também poderá ser realizado e se dará por meio de autodeclararão da hipossuficiência de renda per capta, assim como também atender os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Poderão ser disponibilizados telefones e outros meios digitais de comunicação para prestar informações sobre, como doar e se cadastrar como voluntário. As pessoas que possuírem interesse em se cadastrar como voluntário, devem apresentar perfeitas condições de saúde e de disponibilidade de tempo e seguir todas as medidas sanitárias de higiene, além das regras estabelecidas pela Administração Pública.
Para o enfrentamento dos reflexos que a população que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social, restam convalidadas todas as disposições contidas nas normativas citadas no preâmbulo, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Comitê da Solidariedade, conforme a realidade local.
A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, de caráter emergencial. Cessada a pandemia do COVID 19, este comitê poderá ser desfeito por ato do Executivo Municipal. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
ASCOM - PMA
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Contato para a imprensa:
Assessoria de Especial de Comunicação Prefeitura de Açailândia