PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA LDO 2024

A Prefeitura de Açailândia realizou na manhã desta segunda-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, que dará base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município do exercício de 2024.

Na oportunidade, o contador-geral do Município, Eduardo Sousa Lima, fez a explanação sobre os temas e respondeu questionamentos dos vereadores e dos munícipes. O debate ocorreu a partir das 10h. A audiência tem por objetivo atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar Nº 101/2000, além de responder questões e receber sugestões da população para o próximo ano.

A audiência esclarece a LDO, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, com a integração entre as peças de Planejamento, Diretrizes e Orçamento, por meio de discussão com a população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A audiência é uma oportunidade de a comunidade entender detalhadamente como serão distribuídos os recursos públicos no próximo ano, abrangendo todos os setores da gestão pública.

Acesse o link para ler a ata da audiência: https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/e84f19fa1247341353a893d87e1b9c0f573.pdf 

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