PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTA QUINTA-FEIRA SANTA

Ficam excluídos os serviços considerados essenciais.

A Prefeitura Municipal de Açailândia publicou nesta quarta-feira (31) o Decreto  Municipal Nº 62, de 30 de março de de 2021, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril (quinta-feira), véspera do dia reservado no calendário ao Feriado Municipal da Sexta-Feira da Paixão (Lei Municipal n° 01, de 05 de março de 1985).

Conforme a publicação, os serviços públicos essenciais de Saúde, Segurança dos equipamentos públicos, Coleta de Lixo, Abastecimento de Água, Defesa Civil, Conselho Tutelar Municipal e Tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução deverão ser mantidos normalmente, ressalvando-se aqueles que, a critério e por ordem da Administração Municipal, devam funcionar eventualmente.

Neste período, com o objetivo de auxiliar os órgãos municipais, cuja atuação envolva a prestação dos serviços considerados essenciais, fica preservada a atuação da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria-Geral do Município, da Contabilidade-Geral do Município, da Comissão Central de Licitações, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, do Diário Oficial do Município, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e da Secretaria Municipal de Administração.

Confira a publicação do decreto no Diário Oficial, acesse o link: https://www.acailandia.ma.gov.br/diariooficial/edicao/1237

ASCOM
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