PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA RECEBE CARAVANA DO PROJETO REGISTRO PARA TODOS

O prefeito Aluísio Sousa recebeu a Caravana do Projeto “Registro para Todos” nesta sexta-feira, 17 de novembro, em seu gabinete. O encontro contou com contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, Desembargador Froz Sobrinho, do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ, da juíza da 2ª Vara Criminal de Açailândia, Selecina Locatelli, do procurador-geral do Município, Renan Sorvos, do secretário da Comissão de Soluções Fundiárias (CGJ) de Daniel Pereira Souza, da tabeliã do Cartório de 1º ofício de Açailândia Maria Ester Rodrigues Sampaio, e de Devanir Garcia, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (ANOREG), bem como secretários municipais.

Na oportunidade, foi debatido sobre a regularização fundiária no município de Açailândia, bem como estabelecido um grupo de trabalho e um cronograma de ações, envolvendo Município e Judiciário, através da Corregedoria Geral da Justiça. 

Com a criação da comissão municipal de REURB e estabelecimento de um cronograma de trabalho, foi destacado o papel de cada instituição no processo de regularização fundiária em Açailândia, a saber, o Município deverá enviar ao Núcleo de Governança Fundiária o projeto de REURB e processo administrativo. Posteriormente, o Núcleo deverá emitir um parecer acerca do projeto recebido. Após a revisão, deverá o Município apresentar o projeto definitivo e completo. Por fim, deverá o Núcleo de Governança Fundiária emitir o parecer para iniciar a execução dos trabalhos. 

“Nós estamos fazendo o maior serviço que o Judiciário pode fazer para as pessoas, que é trazer a paz. E essa paz implica em felicidade. A Justiça tem a ver com a paz social. Então, nosso compromisso aqui em Açailândia é trazer isso para a comunidade, é uma cidade que merece. E a burocracia que existe para a obtenção das matrículas será dizimada com os nossos serviços”, declarou Froz Sobrinho na reunião, citando o trabalho realizado no Bairro da Liberdade, em São Luís. “De início, queremos somente parabenizar o grande trabalho realizado pelo corregedor e toda a sua equipe”, frisou o Prefeito Aluísio, em fala corroborada pelo Procurador Renan Sorvos que, na oportunidade, apresentou a equipe da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária. 

Devanir Garcia, da ANOREG, frisou que o corregedor levou equipe completa para Açailândia, no intuito de realizar um trabalho significativo na cidade. “Vale ressaltar que o corregedor, hoje, exerce um papel nacional frente ao Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores. O Judiciário, através da Corregedoria, é sabedor que o Município de Açailândia necessita, e muito, desse trabalho de regularização, que trará grandes benefícios aos moradores e à cidade”, pontuou. 

Sobre o trabalho de REURB em Açailândia, o juiz Douglas da Guia observou que foi deflagrado agora. “É um projeto que está no início, a partir dessa reunião. A implementação de parcerias e de cooperação para fins de regularização fundiária consegue conectar município, cartório e corregedoria numa ação efetiva que promove mudanças efetivas na política de governança fundiária e concretiza direitos fundamentais às pessoas’, enfatizou o magistrado, que coordena o projeto ‘Registro Para Todos'

O prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, ressalta que este momento de diálogo é mais um passo para avançarmos no processo de regularização fundiária em Açailândia.  Segundo o prefeito o REURB é um registro que individualiza o imóvel, assim como cada pessoa tem seu registro pessoal. A partir do registro de Regularização Fundiária Urbana do imóvel ganha o município, ganha o cidadão, ganha a sociedade em geral.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça

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