NOTA OFICIAL | REPASSE DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PISO ENFERMAGEM

A Prefeitura Municipal de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, informa aos profissionais da enfermagem e população em geral sobre as medidas relacionadas ao repasse de valores conforme o recebimento da assistência financeira da União relacionadas ao Piso Salarial da Enfermagem, conforme disposto na Portaria do Ministério da Saúde n° 1.135, de 16 de agosto de 2023.

A prefeitura está em processo de adoção de medidas legais necessárias para efetuar o repasse da assistência financeira complementar abrangendo as categorias de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

O Município de Açailândia recebeu a assistência financeira de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) os quais devem ser repassados aos servidores conforme discriminado em planilha de cálculo disponibilizado pelo próprio Ministério da Saúde no sítio investSUS. Esse valor compreende as parcelas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, os quais, deverão ser repassados aos servidores da enfermagem até o dia 20/09/2023.

Após a abertura do sistema investSUS em 23/08/2023, foram identificadas algumas inconsistências, notadamente relacionadas a "pendencias no conselho de classe" e "carga horária incompatível". Aguardamos orientações do Ministério da Saúde para efetuar as correções no sistema.

A Prefeitura Municipal de Açailândia reitera seu compromisso com a valo- rização dos profissionais da área de enfermagem, cujo trabalho dedicado é fundamental para preservar vidas.

Johnathas de Oliveira Silva

Secretário Municipal de Saúde

ASCOM
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