Governo de Açailândia realiza Audiência Pública de Prestação de Contas

A audiência apresentou o relatório detalhado do 2º Quadrimestre de 2019

Na manhã de quinta-feira, (26/09), o Governo de Açailândia realizou no auditório da Câmara Municipal uma audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre do ano de 2019. A apresentação dos números indicativos de receita, despesas e estimativas ficou a cargo do Contador do município, Eduardo Sousa Lima, que muito bem pontuou aos presentes toda a realidade financeira do município.

O Procurador Geral, Renan Sorvos, destacou a gestão da transparente para o município, “Mostra a transparência do governo é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde vai ser apresentado hoje, o gasto público com a saúde do último Quadrimestre, tanto da gestão anterior do prefeito Juscelino como também do governo da administração do prefeito Aluísio dos últimos 33 dias, que hoje completam. Vai ser demonstrado todos os gastos que teve com saúde, seja com custeio ou investimento. E isso é importante para demonstrar para sociedade no quê que vem o governo gastando com o dinheiro público arrecadado”, explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde durante a audiência pública apresentou o Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior, referente ao segundo quadrimestre de 2019, em cumprimento a Lei. O Conselho Municipal de Saúde esteve presente para ouvir os relatórios. Para o secretário Municipal de Saúde, Linderval Moura, “Além de ser uma obrigatoriedade, está dentro da lei e está dentro do SUS. É um momento de a gente está prestando conta a comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde, que nos convoca pra isso. Não é a secretaria, não é a prefeitura que está fazendo, está sendo por convocação do Conselho Municipal de Saúde, que é uma prerrogativa dele, para que a gente possa apresentar. Além disso, a gente vai apresentar exatamente a evolução da saúde dentro do município. A evolução tanto a técnica de melhorias assistenciais quanto a evolução financeira,” completou.

A apresentação dos investimentos e da arrecadação do Poder Público garante mais transparência no uso do dinheiro público e é uma determinação estabelecida na Lei Complementar 101/2000, que define as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QD 2019

ASCOM-PMA

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