ESCRITÓRIO SOCIAL JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO EM AÇAILÂNDIA

Inaugurando no mês de agosto, o Escritório Social está em pleno funcionamento em Açailândia e tem o objetivo de promover políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional.

A unidade de apoio e assistência, fruto de parceria entre os poderes Executivo (prefeitura) e Judiciário, oferece serviços especializados voltados para as pessoas egressas do sistema prisional da comarca, bem como seus familiares. O escritório tem atendimento de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento, com o objetivo de garantir apoio para a retomada do convívio social em liberdade, articulando políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, dentre outras. A unidade fica na Rua São Raimundo, Centro de Açailândia.

PARCERIA CNJ E ONU

Os Escritórios Sociais são resultados de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração do Departamento Penitenciário Nacional. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

ASCOM

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