ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR: PRAZO DE INSCRIÇÕES É PRORROGADO ATÉ DIA 02 DE MAIO

O registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028 foi prorrogado até o dia 02 de maio de 2023 (mais informações em linktr.ee/comucaa). A decisão foi tomada pela Comissão Especial do 3º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Açailândia.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90

Confira o cronograma do Processo de Escolha abaixo:

• Período de registro de candidatura: 10/04 a 02/05/2023
• Análise de pedidos de registro de candidatura: 03/05 a 08/05/2023.
• Publicação da relação de candidatos inscritos: 08/05/2023
• Impugnação de candidatura: 08/05 a 12/05/2023
• Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa: 15/05 a 16/05/2023, até às 18h.

ASCOM

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