Candidatos à eleição do Conselho Tutelar recebem orientações da Promotoria da Infância e da Juventude

“O encontro teve objetivo levar aos candidatos conhecimento técnico sobre as funções do Conselheiro Tutelar (direitos e obrigações, bem como da política de atendimento às crianças e adolescentes”.

Considerando que no próximo mês de outubro – especificamente no dia 06/10/2019, teremos nova eleição unificada para Conselheiros Tutelares de todo o país, e dada a relevância das funções por eles exercidas, é de suma importância que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo.

Para tanto, e, visando evitar situações de fraude ou desequilíbrio no dia das eleições, como as práticas de boca de urna e transporte de eleitores, a Promotoria da Infância e Juventude, comandada pelo promotor Dr. Gleudson Malheiros (Ministério Público), que requerendo a sua interlocução junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que este preste efetivo auxílio na realização do pleito eleitoral, não somente disponibilizando as urnas eletrônicas e cadernos de votação, mas também prestando suporte técnico e quiçá estabelecendo regras através de Resolução para coibir a prática de atos abusivos e atentatórios à regularidade das referidas eleições.

Na tarde de quinta-feira,5, o COMUCAA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Açailândia, através da comissão especial pelo processo de eleitoral dos membros do Conselho Tutelar, reuniu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, os 42 candidatos a cargo. Além dos promotores de Justiça Gleudson Malheiros e Glaucimara Malheiros, participaram do encontro, a professora Rosa Nascimento representando o prefeito Aluísio Silva, a presidente do COMUCAA –Ângela Márcio, o presidente da Comissão do Processo de Eleição –Nilo Pereira Lima e Djara Vasconcelos – coordenadora do Busca Ativa da Secretaria Municipal de Educação.

O encontro teve objetivo levar aos candidatos conhecimento técnico sobre as funções do Conselheiro Tutelar (direitos e obrigações, bem como da política de atendimento às crianças e adolescentes, sendo que todos os candidatos já passaram anteriormente por prova escrita, contendo 40 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de conhecimentos específicos sobre o ECA.

Na reunião, o promotor Gleudson Malheiros, passou todas as orientações aos candidatos para que os mesmos exerçam o pleno exercício da função, conforme o conjunto de atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Segundo ele, (Gleudson Malheiros) “O Conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar”, disse ele. “Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar, mas desconhecê-los porém pode ser motivo para cassação de Conselheiro eleito e em exercício de mandato”, finalizou.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente em 06/10/2019.

No dia 06 de outubro, a população açailandense, terá nova oportunidade de dar maior visibilidade e clareza ao trabalho realizado pelos Conselhos Tutelares, o qual ainda é objeto de muito desconhecimento e confusão por parte da população e dos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos, havendo a expectativa de participação de um número maior de eleitores votantes.

ASCOM-PMA – Por: Antônio Maria