CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA

A Conferência Municipal de Educação de Açailândia começa amanhã e as inscrições continuam abertas para você participar, através do link: https://forms.gle/CJJke2HscKvybRyD9  Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a abertura acontece nesta terça-feira (10), às 08h na FAMEAC IDOMED – Faculdade de Medicina de Açailândia, Av. Santa Luzia, Qd.02 – Três Poderes (Próximo à Praça Boa Esperança).

A conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 - CONAEE, etapa municipal, ocorrerá nesta terça-feira (10), aberto à participação de toda a sociedade civil e instituições públicas. O espaço é aberto para diálogo e para ressaltar a relevância da Conferência para a reconstrução da educação e o fortalecimento da Democracia no Brasil. A Conferência Municipal de Educação tem como objetivo geral, Mobilizar os setores e segmentos da educação municipal dedicados à defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação – PNE e do Plano Estadual de Educação-PEE e do Plano Municipal de Educação – PME e de um projeto de Estado que garanta a educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática, de qualidade social e de sustentabilidade ambiental para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação brasileira.

Ao todo serão sete eixos, confira:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Informações mais detalhadas acesse os documentos de apoio no link: https://drive.google.com/drive/folders/1LT6QmPkcXuM8SD8OxvGWjhzlVzRDcAMg?usp=sharing

Prefeitura de Açailândia – Compromisso com Você