COM APOIO DA SEAGRI, INCRA DAR INÍCIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizou, nesta quarta-feira (01/11), com apoio da Prefeitura de Açailândia, via Secretaria Municipal de Agricultura e pesca (SEAGRI) ação no processo de Regularização das terras no Assentamento Califórnia.

Os moradores têm até o dia 10 de novembro para apresentar os documentos a equipe de representantes do INCRA que está realizando os atendimentos na comunidade. A Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura está apoiando e dando suporte nessa etapa.

Segundo o secretário de Agricultura, Antônio Filho, o objetivo é realizar levantamento in loco dos assentados para regularização fundiária na comunidade. Ressaltou ainda que o procedimento é de extrema importância para garantir aos agricultores a segurança sobre as terras. Essa ação busca fortalecer o setor primário e levar direitos aos produtores assistidos pela unidade.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, sociais, ambientais que visa legalizar a ocupação de assentamentos humanos, garantindo o acesso à titulação definitiva e à moradia tanto no espaço urbano quanto no espaço rural.

ASCOM

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