Abate clandestino de animais foi tema de palestra na Câmara Municipal de Açailândia

“A promotora de Justiça Dra. Camila Gaspar Leite, que defende os Direitos de Defesa do Consumidor em Açailândia e região foi a mediadora do encontro”.

A Secretaria Municipal de Saúde através da Visa-Vigilância Sanitária Municipal, SUVISA – Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, com apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Município e como medidora, dra. Camila Gaspar Leite, reuniram na tarde desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Açailândia, um grande número de pessoas que fornecem e comercializam carnes bovina, suína e equina em açougues do município.

O objetivo do encontro foi discutir um plano de ação contra o abate clandestino de animais no município de Açailândia e região, permitindo o acesso da população à carne com procedência certificada. Na reunião foi atualizado o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Ministério Público do Maranhão com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), estabelecendo novos cronogramas e metas, para aperfeiçoar o trabalho e alcançar melhores resultados; discutiram os parâmetros para o Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre a AGED e o Município, com a mediação do MPMA, para fiscalizar, adequar e regularizar os pontos de abate, bem como os açougues existentes em cada localidade. O objetivo é propor a transferência da responsabilidade dos abatedouros para o Município e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O plano também pretende combater as perdas econômicas decorrentes da comercialização de produtos sem registro e implementar políticas públicas de segurança alimentar e de educação sanitária.

De acordo com a promotora Dra. Camila Gaspar, o encontro serviu de orientação e esclarecimento, para que os fornecedores de carnes possam oferecer um produto de qualidade para a população. “A reunião teve como objetivo, fiscalizar e orientar os açougueiros com relação a responsabilidade que eles têm pela aquisição de carnes impróprias para o consumo, além da colocação do produto à venda.  Pude observar que todos estão interessados na adequação. Esta adesão em massa demonstra que também que estão preocupados com estas questões e o Poder Público está demostrando que não quer a punição, está primando pela conscientização, além de ofertar todas as normas pedagógicas para que todos se adequem e daqui por diante passem a ter um compromisso com a origem e a qualidade da carne que é colocada à venda em Açailândia”, finalizou a promotora.

ASCOM-PMA-Por Antônio Maria