Secretaria Municipal de Assistência Social   CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 01/2021- KTIS EMERGENCIAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - COMUCAA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Federal n° 8.069/90; artigo 4º da lei Municipal nº 136/97, que dispõe sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e Resolução do CONANDA nº 137/2010, torna público e convoca as Organizações da Sociedade Civil inscritas no COMUCAA, interessadas a apresentarem proposta de aquisição de kits de higiene, limpeza e cestas básicas, que atenderam crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade, visando sua segurança alimentar, promoção, proteção e à defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a serem financiados pelo Fundo para Infância e Adolescência (FIA) de Açailândia, torna público.

Publicado em: 29/03/2021