Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
Espécie:
Subsidio
Setor/Programa/Beneficiário:
CONTRIBUINTES APOSENTADOS E CARENTES E/OU DEFICIENTES FÍSICOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME PREVISTO NO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 009/2016.
Compensação:
INCREMENTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEIS PARA APLICAÇAO DE ALIQUOTAS CONDIZENTES COM A CARCTERÍSTICA E UTILIZAÇAÃO DO IMOVEL.
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