CHAMAMENTO PÚBLICO / Credenciamento 007/2015

Data de abertura: 01/06/2016 15:09:00

Objeto:

objeto o Chamamento Público n°007/2015, para conhecimento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde interessadas em realizar atendimento em caráter complementar, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde – em serviços de fisioterapia, de acordo com os termos da Portaria GM/MS 1034/2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS, na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como demais portarias e regras do Ministério da Saúde para prestação de serviços desta natureza.