CHAMAMENTO PÚBLICO / Credenciamento 006/2015

Data de abertura: 30/11/2015 16:00:00

Objeto:

Para conhecimento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde interessadas em realizar atendimento em caráter complementar, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde – em serviços de fisioterapia, de acordo com os termos da Portaria GM/MS 1034/2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS, na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como demais portarias e regras do Ministério da Saúde para prestação de serviços desta natureza.