CHAMAMENTO PÚBLICO / Credenciamento 005/2015
Status: IndefinidoData da consulta: 03/07/2024 18:24:46
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Data de abertura: 30/11/2015 14:00:00
Objeto:
Para conhecimento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde interessadas em realizar atendimento em caráter complementar, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde – em serviços de confecção sob medida de próteses odontológicas (incluindo instalação, adaptação, moldagem dento-gengival, reembasamento e conserto), de acordo com os termos da Portaria GM/MS 1034/2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS, na Portaria GM/MS 1825/2012, na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como demais portarias e regras do Ministério da Saúde para prestação de serviços desta natureza.
Anexos
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AVISO
Formato: pdf