Gabinete do Prefeito   CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

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1	1. Edital Concessão	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
2	Anexo 1 - Minuta do Contrato de Concessão finalizada	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
3	Anexo 2 - Termo de Referência - finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
4	Anexo 3 - Regulamento da Concessão finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
5	Anexo 4 - REGULAMENTO DO SERVIÇO finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
6	Anexo 5 - Instruções para Apresentação de Propostas finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
7	Anexo 10 - Plano de Negocios Referencial	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
8	Anexo 6 - Critérios de Julgamento finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
9	Anexo 7 - Modelos de Declarações e Documentos finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
10	Anexo 8 - PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==
11	Anexo 9 - INVENTARIO DE BENS REVERSIVEIS	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTI2Mg==

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• 1. Edital Concessão

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• Anexo 1 - Minuta do Contrato de Concessão finalizada

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• Anexo 2 - Termo de Referência - finalizado

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• Anexo 3 - Regulamento da Concessão finalizado

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• Anexo 4 - REGULAMENTO DO SERVIÇO finalizado

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• Anexo 5 - Instruções para Apresentação de Propostas finalizado

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• Anexo 10 - Plano de Negocios Referencial

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• Anexo 6 - Critérios de Julgamento finalizado

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• Anexo 7 - Modelos de Declarações e Documentos finalizado

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• 

• Anexo 8 - PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

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• 

• Anexo 9 - INVENTARIO DE BENS REVERSIVEIS

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