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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/03/2024 10:23:54
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 057/1989 | Dispõe sobre a contribuição à Associação dos Municípios da Região Tocantins e dá outras providências. | Baixar |
| 021/1989 | Cria cargos, órgãos e dá outras denominação à órgão da estrutura organizacional do Município de Açailândia, Ma. | Baixar |
| 019/1989 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Baixar |
| 018/1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município d Açailândia, para o exercício financeiro de 1.990. | Baixar |
| 017/1989 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 014/1989 | DISPÕE A CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO TOCANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ETC,.. | Baixar |
| 013/1989 | FIXA O VALOR DE DIÁRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 012/1989 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, FIXA GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 011/1989 | CRIA O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, Estado do Maranhão e dá outras providências. | Baixar |
| 010/1989 | Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA TANCREDO NEVES" em Açailândia, Estado do Maranhão. | Baixar |
| 009/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e providências correlatas. | Baixar |
| 008/1989 | CONCEDE 'ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS À COMABA - Companhia Maranhense Abastecimento e dá outras providências. | Baixar |
| 007/1989 | CONSIDERA COMO "HINO MUNICIPAL" composição poética musicada e dá outras providências. | Baixar |
| 006/1989 | Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Açailândia, Ma. e a Fundação de Serviços de Saúde Público para o desenvolvimento do sistema municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências. | Baixar |
| 005/1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LOJA MAÇÔNICA HEITOR CORREA DE MELO" com séde em Açailândia, à Rua Dorgival Pinheiro, nº 1.335 e dá outras providências. | Baixar |
| 004/1989 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA, FIXA VENCIMENTOS e dá outras providências. | Baixar |
| 002/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA, BEM ESTAR DA MULHER E DO MENOR. | Baixar |
| 001/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, CONSTITUIR A RESPECTIVA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 578/1988 | INSTITUI o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direito reais a eles relativos, e dá outras providências. | Baixar |
| 577/1988 | INSTITUI o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências. | Baixar |
| 312/1988 | Estima a receita e fixa a despesado Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício de 1.989 e dá outras providências. | Baixar |
| 183/1988 | AUTORIZA o Executivo Municipal a elevar o limite de suplementação autorizado na lei de Orçamento e dá outras providências. | Baixar |
| 299/1987 | ELEVA de (70%) para (220%) o limite para abertura de crédito adicionais suplementares. | Baixar |
| 002/1985 | Torna ao Patrimônio Público Municipal terrenos baldios, não cadastrados, e dá outras providências. | Baixar |
| 001/1985 | Cria feriados municipais e dá outras providências. | Baixar |