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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 11/22/2024 14:20:56
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 092/1993 | Dispõe sobre a anistia de impostos e dá outras providências. | Baixar |
| 091/1993 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), | Baixar |
| 090/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMANUELA, DISTRITO DE ITINGA-MA. | Baixar |
| 089/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 088/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 087/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 086/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 085/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 084/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 083/1993 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. | Baixar |
| 082/1993 | Abre créditos especiais para o presente exercício | Baixar |
| 081/1993 | CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 080/1993 | Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. | Baixar |
| 079/1993 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 078/1993 | Dispõe sobre os valores da remuneração dos secretários municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 077/1993 | Dispõe sobre reajuste de salários do funcionalismo municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 076/1993 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 001/1993 | Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público do município de Açailândia - MA | Baixar |
| 046/1991 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AOS JUÍZES E PROMOTORES DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA MA. | Baixar |
| 045/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 044/1991 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 043/1991 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 042/1991 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Baixar |
| 041/1991 | CRIA A COMENDA DO PIONEIRO NOS GRAUS DE HONRA AO MÉRITO, CAVALEIRO E GRAN-CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 040/1991 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |