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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/03/2024 10:32:06
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 084/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 083/1993 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. | Baixar |
| 082/1993 | Abre créditos especiais para o presente exercício | Baixar |
| 081/1993 | CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 080/1993 | Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. | Baixar |
| 079/1993 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 078/1993 | Dispõe sobre os valores da remuneração dos secretários municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 077/1993 | Dispõe sobre reajuste de salários do funcionalismo municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 076/1993 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 001/1993 | Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público do município de Açailândia - MA | Baixar |
| 046/1991 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AOS JUÍZES E PROMOTORES DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA MA. | Baixar |
| 045/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 044/1991 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 043/1991 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 042/1991 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Baixar |
| 041/1991 | CRIA A COMENDA DO PIONEIRO NOS GRAUS DE HONRA AO MÉRITO, CAVALEIRO E GRAN-CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 040/1991 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 039/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 038/1991 | Torna de utilidade pública à Associação Beneficiente dos Moradores da Vila Tancredo em Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 037/1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 036/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO Á REDE BANCÁRIA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 035/1991 | Modifica os valores constantes do anexo II da Lei Municipal nº. 24/90 de 1º de junho de 1990, dá nova nomenclatura ao cargo de Chefe de Setor e outras providências. | Baixar |
| 034/1991 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à rede bancária e dá outras providências. | Baixar |
| 033/1990 | Institui o Código de Obras do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 32/1990 | Institui o código de postura do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |