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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/23/2024 02:56:18
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 118/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 079, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 116/1996 | Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA. | Baixar |
| 109/1995 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/91, DE 07 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Baixar |
| 108/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS CARENTES DO BAIRRO LARANJEIRAS. | Baixar |
| 106/1995 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 105/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. | Baixar |
| 103/1995 | Altera a denominação do Estádio Municipal desta cidade. | Baixar |
| 102/1995 | Torna de utilidade pública a obra social Madre Luiza e dá outras providências. | Baixar |
| 101/1995 | Torna de utilidade pública a Igreja, Cristã Evangélica - AICEB, de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 100/1995 | Dispõe sobre Alienação ou permutação de bens moveis pertencentes ao município. | Baixar |
| 099/1995 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação crédito. | Baixar |
| 098/1994 | Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Baixar |
| 097/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL DO PEQUIÁ. | Baixar |
| 096/1994 | Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município, junto a órgãos e entidade controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências. | Baixar |
| 095/1993 | Dispõe sobre a relação empregaticia entre câmara e prefeitura | Baixar |
| 094/1993 | Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos do município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 093/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. | Baixar |
| 092/1993 | Dispõe sobre a anistia de impostos e dá outras providências. | Baixar |
| 091/1993 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), | Baixar |
| 090/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMANUELA, DISTRITO DE ITINGA-MA. | Baixar |
| 089/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 088/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 087/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 086/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 085/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |