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Leis Municipais Gabinete do Prefeito

Consulta realizada em: 11/22/2024 14:11:05

# Lei Nº Objeto Ação
1 155/1999 Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH) Baixar
2 154/1999 Torna de Utilidade Pública F.B.N. Fundação Batista Nacional - Peniel. Baixar
3 153/1999 Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia e dá outras providências. Baixar
4 152/1999 Cria o Fundo de Aval do Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
5 151/1999 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE MEIOS N.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, conforme posiciona-se e da outras providências. Baixar
6 150/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis para o município. Baixar
7 147/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
8 146/1998 Estabelece normas para a contratação por tempo determinado e dá outras providências. Baixar
9 145/1998 Dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. Baixar
10 144/1998 Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de mototáxis no Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
11 143/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CMTT, COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
12 142/1998 Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais. Baixar
13 141/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
14 140/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
15 139/1997 Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. Baixar
16 138/1997 Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências. Baixar
17 136/1997 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências. Baixar
18 135/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências. Baixar
19 134/1997 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA. Baixar
20 133/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
21 132/1997 Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências. Baixar
22 131/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERCAS, 2º DO ART. 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
23 130/1997 CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
24 128/1997 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. Baixar
25 127/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. Baixar