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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 11/22/2024 13:55:40
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 182/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e das outras providências. | Baixar |
| 181/2001 | Institui o Programa de Renda vinculado à Secretaria de Educação-"Bolsa Escola": | Baixar |
| 180/2001 | "Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Açailândia". | Baixar |
| 179/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA MUNICIPAL-CAJUR. | Baixar |
| 178/2001 | Dispõe sobre a aquisição de imóvel para instalação de órgão do poder Executivo Municipal. | Baixar |
| 176/2000 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Açailândia-MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 175/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do estado do Maranhão-Poder Judiciário, e dá outras providências. | Baixar |
| 174/2000 | Dispõe sobre a destinação de terreno para a construção da sede da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA. | Baixar |
| 173/2000 | Autoriza a concessão de uso de imóvel público, para instalação de uma torre de 60 metros auto portante e construção de pequeno prédio para abrigo de equipamentos do sistema móvel celular e dá outras providências. | Baixar |
| 172/2000 | Dispõe sobre regularização da área de terras do Conjunto Habitacional Cohab, de Açailândia-MA. | Baixar |
| 171/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para a construção da Loja Maçônica "Monte das Oliveiras", e dá outras providências. | Baixar |
| 170/2000 | Altera Lei 40/91 de 06 maio de 1991, e dá outras providências. | Baixar |
| 169/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para a Câmara Municipal de Açailândia-Maranhão. | Baixar |
| 168/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do Estado do Maranhão - Gerência de Desenvolvimento Humano,, e dá outras providências. | Baixar |
| 167/2000 | Cria Denominação de Escola e dá outras providências. | Baixar |
| 166/2000 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2001 e dá outras providências. | Baixar |
| 165/2000 | Torna de Utilidade Pública o Programa de Assistência ao Idoso de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 164/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para OAB-Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 163/2000 | Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, área de Terra de Expansão urbana, medindo-se 2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim de alah, Vila Gastão Viera; Leste: Nelson ª Oliveira; Sul: Dernival G. Souza (Parque vaquejada Nelson Oliveira) e ao Oeste: Av. Contorno D (CAIC Dom Marcelino) no Jardim Gloria, Açailândia-MA". | Baixar |
| 162/2000 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 161 de 20 de dezembro de 1999 - Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras Providências. | Baixar |
| 161/1999 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Baixar |
| 160/1999 | Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Baixar |
| 159/1999 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000. | Baixar |
| 157/1999 | REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 156/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |