filter_list Filtrar



add_circle_outline Legislação

Leis Municipais Gabinete do Prefeito

Consulta realizada em: 11/22/2024 14:02:55

# Lei Nº Objeto Ação
1 219/2003 Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras providências. Baixar
2 218/2003 Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras providências. Baixar
3 217/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. Baixar
4 216/2003 Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências. Baixar
5 215/2003 Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas. Baixar
6 214/2003 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003. Baixar
7 213/2003 Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências. Baixar
8 212/2003 Altera a redação da Lei Municipal n.º 41/91 e dá outras providências. Baixar
9 211/2003 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural e dá outras providências. Baixar
10 210/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento/reparcelamento de dívida municipal para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP. Baixar
11 209/2002 Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, e dá outras providências. Baixar
12 208/2002 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez porcento) do município para o MDE. Baixar
13 207/2002 Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja assembléia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências. Baixar
14 206/2002 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. Baixar
15 205/2002 Altera a Lei Municipal n.º 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Baixar
16 204/2002 Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8º inciso IV, e artigo 10 III, da Lei Municipal nº 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Açailândia e dá outras providências. Baixar
17 203/2002 Altera o Anexo II, previsto no artigo 7º da Lei Municipal nº 191 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Politica de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos e dá outras providências. Baixar
18 198/2002 Altera a lei Municipal n.' 191, de 21 de dezembro de 2001,que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras providências. Baixar
19 196/2002 Determina a criação da Secretaria Especial de Acompanhamento do Distrito do pequiá e da Zona Rural Municipal, e dá outras providências. Baixar
20 195/2001 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO." Baixar
21 192/2001 Dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Açailândia e dá outras providências. Baixar
22 191/2001 Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos, e da outras providências. Baixar
23 190/2001 Determina a criação e extinção de cargos no Quadro Geral de Servidores públicos municipais e no Quadro do Magistério Público Municipal,e dá outras providências Baixar
24 189/2001 Aprovação o Organograma que dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração do Poder Executivo Municipal Baixar
25 184/2001 Dispõe sobre a aquisição do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Açailândia- MA e dá outras providências Baixar