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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/23/2024 02:48:10
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 238/2005 | "Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO do Município de Açailândia - MA e dá outras providências". | Baixar |
| 237/2005 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes urbanos que menciona e dá outras providências". | Baixar |
| 235/2005 | "Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária e Social da Vila lldemar e dá outras providências". | Baixar |
| 234/2005 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel rural que menciona e dá outras providências". | Baixar |
| 233/2005 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 232/2005 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, com alteração das Leis Nos. 143, de 22 de maio de 1998, 179, de 14 de março de 2001, 190, de 21 de dezembro de 2001, 191 de 21 de dezembro de 2001, 196, de 14 de março de 2002 e 216, de 03 de julho de 2003, e dá outras providências: | Baixar |
| 003/2005 | "Institui o Código Tributário do Município de Açailândia, Estados do Maranhão." | Baixar |
| 231/2004 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005 do Município de Açailândia, e da outras providências," | Baixar |
| 230/2004 | Institui no Município de Açailândia, Estado do Maranhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza o Poder executivo Municipal a formalizar convênio com a concessionária de energia elétrica e dá outras providências. | Baixar |
| 229/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | Baixar |
| 228/2003 | "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pé do Atleta e dá outras providências". | Baixar |
| 226/2003 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 do Município de Açailândia e dá outras providências". | Baixar |
| 225/2003 | Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade do Município á Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências. | Baixar |
| 224/2003 | Altera dispositivos da Lei municipal nº 161, de 20 de dezembro de 1999 - e nº 195 de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 222/2003 | Dispõe sobre a Criação e implantação do Programa de Recuperação e Créditos Fiscais - PROREFIS, no Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 221/2003 | Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.. | Baixar |
| 220/2003 | Institui o Sistema Municipal de Auditoria Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), E dá outras providências. | Baixar |
| 219/2003 | Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras providências. | Baixar |
| 218/2003 | Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras providências. | Baixar |
| 217/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. | Baixar |
| 216/2003 | Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências. | Baixar |
| 215/2003 | Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas. | Baixar |
| 214/2003 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003. | Baixar |
| 213/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 212/2003 | Altera a redação da Lei Municipal n.º 41/91 e dá outras providências. | Baixar |