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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/03/2024 14:26:14
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 431/2015 | o Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 423/2014 | O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municípais afetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 422/2013 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da Lei nº 303, de 19 de novembro de 2008, e determina outras providências. | Baixar |
| 421/2013 | Cria o Fundo Municipal de Cultura,e dá outras providências. | Baixar |
| 420/2013 | ESTIMA AS RECEITAS F FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE AÇAILÃNDIA/MA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | Baixar |
| 419/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2014-2017 e determina outras providências. | Baixar |
| 418/2013 | Intitui o conselho comunitário de segurança pública do Município de Açailãndia e dá outras providências. | Baixar |
| 417/2013 | Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado do Maranhão, para construção do CRAS e dá outras providências. | Baixar |
| 416/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | Baixar |
| 415/2013 | Declara como Entidade Pública a Associção Esportiva Cruzerinho do Pequiá e determina outras providências. | Baixar |
| 414/2013 | Dispõe sobre a implantacão e aplicação da tarifa social destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda. | Baixar |
| 413/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Açailândia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Baixar |
| 412/2013 | Institui a Politica Municipal do Cooperativismo no Município de Açailãndia, e dá outras providências. | Baixar |
| 411/2013 | Dispõe sobre a abertura de vagas do concurso público para atender as necessidades funcionais da Administração Municipal. | Baixar |
| 410/2013 | Institui o veículo oficial de divulgação eo sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 409/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno para o Estado do Maranhão,e dá outras providências. | Baixar |
| 408/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2014 e dá outras providências. | Baixar |
| 407/2013 | Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Açailãndia e dá outras providências. | Baixar |
| 406/2013 | o Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municípais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 405/2013 | O poder executivo Municípal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 04/2013 | Dispõe sobre a doaçao de um terreno para o estado do maraanhão,e dá outras providências. | Baixar |
| 419/2013 | lnstitui o Conseiho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 397/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLITICA DE VALORIZÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 404/2012 | Dá nova redação ao anexo I da Lei Municípal nº 304/2008, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | Baixar |
| 403/2012 | Fixa a remuneração mensal do Prefeiti, do Vice-Prefeito e Secretários Municípais para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências. | Baixar |