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Decretos
Consulta realizada em: 11/24/2024 18:49:46
| Órgão/Entidade | Ação | |||
|---|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 135, DE 24 DE JULHO 2015 | DECRETO Nº 135, DE 24 DE JULHO 2015 | 30/03/2016 | Baixar | |
| DECRETO Nº 136, DE 24 DE JULHO DE 2015 | DECRETO Nº 136, DE 24 DE JULHO DE 2015 | 30/03/2016 | Baixar | |
| DECRETO 476 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera as alíquotas de contribuição | DECRETO 476 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera as alíquotas de contribuição | 26/02/2016 | Baixar | |
| Gabinete do Prefeito | DECRETO Nº 447, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. | Aprova o Regimento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Açailândia - CGP e dá outras providências. | 25/02/2016 | Baixar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 451, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 -- DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, NO ANO DE 2016 | DECRETO MUNICIPAL Nº 451, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 -- DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, NO ANO DE 2016 | 04/02/2016 | Baixar | |
| Decretos | Decretos | 22/12/2015 | Baixar | |
| Dispôe sobre recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Dispôe sobre recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 22/12/2015 | Baixar | |
| DECRETO Nº 137, DE 31 DE JULHO DE 2015. | Regulamenta o Certificado de Registro Cadastral - CRC para fornecedores e/ou prestadores de serviços, previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e dá providências correlatas. | 31/07/2015 | Baixar |