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1	LEI MUNICIPAL 119/1997	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/leis_municipais/eb3a1bd7a77859b0e227e3e3960728d6.pdf
2	LEI MUNICIPAL 033/1990	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2017/Agosto/Codigo_de_Obras_do_Municipio.pdf
3	DECRETO RECADASTRAMENTO	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/10/decreto_recastramento05102015190812.pdf
4	LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 29 DE MARÇO DE 2012	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Agosto/b197f4f340ff9b11bd61f09d0782b0252.pdf
5	LEI MUNICIPAL 32/1990	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Maio/cb6dc6163c3864f297d8e2d8c41a7e46543.pdf
6	LEI MUNICIPAL 001/1985	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2017/Outubro/Lei_Municipal_n._001-1985-Cria_Feriados_Municipais.pdf

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• LEI MUNICIPAL 119/1997

  Gabinete do Prefeito

  DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• 

• LEI MUNICIPAL 033/1990

  Gabinete do Prefeito

  Institui o Código de Obras do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• 

• DECRETO RECADASTRAMENTO

  Decretos

• 

• LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 29 DE MARÇO DE 2012

  Gabinete do Prefeito

  Declara Como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila São Francisco e Jardim Améria e determina outras providências.

• 

• LEI MUNICIPAL 32/1990

  Gabinete do Prefeito

  Institui o código de postura do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• 

• LEI MUNICIPAL 001/1985

  Gabinete do Prefeito

  Cria feriados municipais e dá outras providências.