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  • LEI MUNICIPAL 135/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 419/2013

    Gabinete do Prefeito

    lnstitui o Conseiho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 134/1997

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA.

  • LEI MUNICIPAL 418/2013

    Gabinete do Prefeito

    Intitui o conselho comunitário de segurança pública do Município de Açailãndia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 133/1997

    Gabinete do Prefeito

    TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 417/2013

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado do Maranhão, para construção do CRAS e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 132/1997

    Gabinete do Prefeito

    Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 131/1997

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERCAS, 2º DO ART. 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Nº 130/1997

    Gabinete do Prefeito

    CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 128/1997

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.

  • LEI MUNICIPAL 127/1997

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES.

  • LEI MUNICIPAL 126/ 1997

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 118 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 125/1997

    Gabinete do Prefeito

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 124/1997

    Gabinete do Prefeito

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 123/1997

    Gabinete do Prefeito

    Torna de utilidade Pública o Centro Integração Família Escola Comunidade - CIFEC de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 511/2017

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Educadoras, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 122/1997

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de antecipação da receita orçamentária.

  • LEI MUNICIPAL 510/2017

    Gabinete do Prefeito

    Reconhece como de utilidade pública a Academia Açailandense de Letras, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL121/1997

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 062 DE 13 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 120/1997

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES.