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  • LEI MUNICIPAL 105/1995

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

  • LEI MUNICIPAL 381/2012

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública e Mitra Diocesana de Imperatriz e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 380/2012

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a criação dos Direitos da Mulher e determina outras providências."

  • LEI MUNICIPAL 102/1995

    Gabinete do Prefeito

    Torna de utilidade pública a obra social Madre Luiza e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 379/2012

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 101/1995

    Gabinete do Prefeito

    Torna de utilidade pública a Igreja, Cristã Evangélica - AICEB, de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 378/2012

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública o Grupo Esperança Feminino de Açailândia e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 100/1995

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre Alienação ou permutação de bens moveis pertencentes ao município.

  • LEI MUNICIPAL 377/2012

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a crianção de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 240/2012

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITOS FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 em Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, n°s 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e n° 09, de 26 de abril de 2005.

  • LEI MUNICIPAL 116/1996

    Gabinete do Prefeito

    Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA.

  • LEI MUNICIPAL 007/2012

    Gabinete do Prefeito

    Delimita área de terra como Zona Especial de Zona de Interesse Social - ZEIZ e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 139/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 138/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 420/2013

    Gabinete do Prefeito

    ESTIMA AS RECEITAS F FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE AÇAILÃNDIA/MA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

  • LEI MUNICIPAL 136/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 405/2013

    Gabinete do Prefeito

    O poder executivo Municípal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências.