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  • LEI MUNICIPAL 078/1993

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre os valores da remuneração dos secretários municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 395/2012

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 077/1993

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre reajuste de salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 394/2012

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 393/2012

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Centro Comunitário para Recuperação de Mulheres Casa de Rute e determina outras previdências.

  • LEI MUNICIPAL 001/1993

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público do município de Açailândia - MA

  • LEI MUNICIPAL 392/2012

    Gabinete do Prefeito

    Altera dispositivos da Lei Municipal n.º284, de 21 de dezembro de 2007 e dispõe outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 098/1994

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 391/2012

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 097/1994

    Gabinete do Prefeito

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL DO PEQUIÁ.

  • LEI MUNICIPAL 390/2012

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 096/1994

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município, junto a órgãos e entidade controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 389/2012

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 109/1995

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/91, DE 07 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI MUNICIPAL 388/2012

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública o Clube das Mães do Pequiá e determina outras providências

  • LEI MUNICIPAL 108/1995

    Gabinete do Prefeito

    RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS CARENTES DO BAIRRO LARANJEIRAS.

  • LEI MUNICIPAL 387/2012

    Gabinete do Prefeito

    Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a gereção e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

  • LEI MUNICIPAL 384/2012

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências.