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  • LEI MUNICIPAL 088/1993

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 397/2012

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLITICA DE VALORIZÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 087/1993

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 404/2012

    Gabinete do Prefeito

    Dá nova redação ao anexo I da Lei Municípal nº 304/2008, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 086/1993

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 403/2012

    Gabinete do Prefeito

    Fixa a remuneração mensal do Prefeiti, do Vice-Prefeito e Secretários Municípais para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 085/1993

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 402/2012

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre o tombamento de bens e determina outras providências."

  • LEI MUNICIPAL 084/1993

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 401/2012

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias/pare patronal, devidas ao instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-IPSEMA, e determina outras providências."

  • LEI MUNICIPAL 083/1993

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 400/2012

    Gabinete do Prefeito

    ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇALÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

  • LEI MUNICIPAL 399/2012

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 081/1993

    Gabinete do Prefeito

    CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 398/2012

    Gabinete do Prefeito

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão para construção e instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e determina outras providências".

  • LEI MUNICIPAL 080/1993

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 397/2012

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 079/1993

    Gabinete do Prefeito

    ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 396/2012

    Gabinete do Prefeito

    "Altera os artigos 16, 25 e 27 da Lei Municipal nº 132, de 08 de julho de 1.997".