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  • LEI MUNICIPAL 276/2007

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo dos imóveis situados na Vila Capelloza e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 275/2007

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 274/2007

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Expedir Título Definitivo da Vila Sarney Filho e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 272/2007

    Gabinete do Prefeito

    Torna obrigatório a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, para uso dos clientes, e outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 271/2007

    Gabinete do Prefeito

    Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia - AEEA, e dá outras e providências

  • LEI MUNICIPAL 270/2007

    Gabinete do Prefeito

    Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 269/2007

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente

    Altera dispositivos da Lei n° 223, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 268/2007

    Gabinete do Prefeito

    Altera dispositivos da lei municipal nº 106/95, de 26 e junho de 1995 que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 267/2007

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual/2007 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 266/2007

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens móveis pertencentes ao Município.

  • LEI MUNICIPAL 265/2007

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a doação de um terreno para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 264/2007

    Gabinete do Prefeito

    Altera dispositivos da Lei n.º 132, de 08 de julho de 1997, que dá nova redação à Lei n.º 42/91 de 24 de maio de 1991 e, dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 006/2007

    Gabinete do Prefeito

    Define os limites do DISTRITO INDUSTRIAL DO PEQUIÁ do Município de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 305/2008

    Gabinete do Prefeito

    Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 304/2008

    Gabinete do Prefeito

    Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 303/2008

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre autorização para conceder isenção do pagamento de tributos municipais para as empresas que menciona, instalações e para as que pretendem se instalar.

  • LEI MUNICIPAL 302/2008

    Gabinete do Prefeito

    Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências.

  • LEI MUNICIPAL 301/2008

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre o serviço de transporte público no município de Açailândia/MA e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 300/2008

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza Poder executivo a celebra Convênio de Cooperação Financeira com o Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos -CDVDH de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 298/2008

    Gabinete do Prefeito

    Altera a Lei Municipal nº 206 de 20 setembro de 2002, e dá outras providências.