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  • LEI MUNICIPAL 237/2005

    Gabinete do Prefeito

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes urbanos que menciona e dá outras providências".

  • LEI MUNICIPAL 407/2013

    Gabinete do Prefeito

    Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Açailãndia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 235/2005

    Gabinete do Prefeito

    "Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária e Social da Vila lldemar e dá outras providências".

  • LEI MUNICIPAL 412/2013

    Gabinete do Prefeito

    Institui a Politica Municipal do Cooperativismo no Município de Açailãndia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 234/2005

    Gabinete do Prefeito

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel rural que menciona e dá outras providências".

  • LEI MUNICIPAL 413/2013

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Açailândia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.

  • LEI MUNICIPAL 233/2005

    Gabinete do Prefeito

    Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 415/2013

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade Pública a Associção Esportiva Cruzerinho do Pequiá e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 232/2005

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, com alteração das Leis Nos. 143, de 22 de maio de 1998, 179, de 14 de março de 2001, 190, de 21 de dezembro de 2001, 191 de 21 de dezembro de 2001, 196, de 14 de março de 2002 e 216, de 03 de julho de 2003, e dá outras providências:

  • LEI MUNICIPAL 416/2013

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 003/2005

    Gabinete do Prefeito

    "Institui o Código Tributário do Município de Açailândia, Estados do Maranhão."

  • LEI MUNICIPAL 263/2006

    Gabinete do Prefeito

    "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2007".

  • LEI MUNICIPAL 262/2006

    Gabinete do Prefeito

    Acresce dispositivo na Lei nº 191, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 261/2006

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 260/2006

    Gabinete do Prefeito

    Estabelece normas para a instalação e funcionamento de Feiras Itinerantes ou Temporárias no Município de Açailândia e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 259/2006

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 258/2006

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a Secretaria do Estado da Educação, e dá outras providências.".

  • LEI MUNICIPAL 257/2006

    Gabinete do Prefeito

    "Cria no âmbito da Administração Pública Municipal, a vedação de nomeação de parentes e afins para cargos comissionados, segundo o que dispõe.".

  • LEI MUNICIPAL 256/2006

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências."

  • LEI MUNICIPAL 255/2006

    Gabinete do Prefeito

    "Autoriza doação de área de terreno público ao Estado do Maranhão, destinada a construção de prédio para a instalação de Escola Estadual de Ensino Médio e dá outras providências".