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  • LEI MUNICIPAL 442/2015

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras previdências.

  • LEI MUNICIPAL 215/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas.

  • LEI MUNICIPAL 443/2015

    Gabinete do Prefeito

    Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais. . .

  • LEI MUNICIPAL 214/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003.

  • LEI MUNICIPAL 444/2015

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Açaailândia-COMUCAA."

  • LEI MUNICIPAL 213/2003

    Gabinete do Prefeito

    Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 445/2015

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercicio de 2015.

  • LEI MUNICIPAL 212/2003

    Gabinete do Prefeito

    Altera a redação da Lei Municipal n.º 41/91 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 446/2015

    Gabinete do Prefeito

    Estima a Receita e fixa as Despesas do Municipio para exercício de 2016.

  • LEI MUNICIPAL 211/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 431/2015

    Gabinete do Prefeito

    o Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 210/2003

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento/reparcelamento de dívida municipal para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP.

  • LEI MUNICIPAL 436/2015

    Gabinete do Prefeito

    “Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Açailândia”.

  • LEI MUNICIPAL 231/2004

    Gabinete do Prefeito

    "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005 do Município de Açailândia, e da outras providências,"

  • LEI MUNICIPAL 438/2015

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a contratacão por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

  • LEI MUNICIPAL 230/2004

    Gabinete do Prefeito

    Institui no Município de Açailândia, Estado do Maranhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza o Poder executivo Municipal a formalizar convênio com a concessionária de energia elétrica e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 440/2015

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 229/2004

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 423/2014

    Gabinete do Prefeito

    O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municípais afetivos e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 247/2005

    Gabinete do Prefeito

    "Estima a receita e fixa a despesa do município de Açailândia, Estado do Maranhão,para o exercício financeiro de 2006".