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  • LEI MUNICIPAL 484/2016

    Gabinete do Prefeito

    Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Açailãndia, para o exercicio de 2017, e dá outras providêcias .

  • LEI MUNICIPAL 225/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade do Município á Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 485/2016

    Gabinete do Prefeito

    Altera a Lei Municipal n°324/2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailãndia, e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 224/2003

    Gabinete do Prefeito

    Altera dispositivos da Lei municipal nº 161, de 20 de dezembro de 1999 - e nº 195 de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Açailândia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 223/2003

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente

    Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 487/2016

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailãndia/MA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 222/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a Criação e implantação do Programa de Recuperação e Créditos Fiscais - PROREFIS, no Município de Açailândia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 488/2016

    Gabinete do Prefeito

    Declara coma Entidade de Utilidade Pública a COOPERMOTA-Cooperativa dos Mototaxistas Autônomos de Açailãndia-MA, e dà outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 221/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências..

  • LEI MUNICIPAL 489/2016

    Gabinete do Prefeito

    Declara como ENtidade de Utilidade PÚblica a Associação de Mães Carentes do Assentamento AÇAI e dà outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 220/2003

    Gabinete do Prefeito

    Institui o Sistema Municipal de Auditoria Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), E dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 490/2016

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Projeto Missionário Filhos da Luz, e dà outras providências

  • LEI MUNICIPAL 219/2003

    Gabinete do Prefeito

    Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 434/2015

    Gabinete do Prefeito

    DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 2.190.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ACAILÃNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 218/2003

    Gabinete do Prefeito

    Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 439/2015

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia-SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida como a Companhia Energética do Maranhão CEMAR, nos termos que específica.

  • LEI MUNICIPAL 217/2003

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 441/2015

    Gabinete do Prefeito

    Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providênciais.

  • LEI MUNICIPAL 216/2003

    Gabinete do Prefeito

    Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências.