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  • LEI MUNICIPAL 473/2016

    Gabinete do Prefeito

    Estabelece coMo feriados municipais os dias reservados no caLendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi.

  • LEI MUNICIPAL 208/2002

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez porcento) do município para o MDE.

  • LEI MUNICIPAL 474/2016

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 207/2002

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja assembléia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 476/2016

    Gabinete do Prefeito

    Altera a inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal noº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.

  • LEI MUNICIPAL 206/2002

    Gabinete do Prefeito

    Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 477/2016

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 205/2002

    Gabinete do Prefeito

    Altera a Lei Municipal n.º 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 478/2016

    Gabinete do Prefeito

    Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC e, dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 204/2002

    Gabinete do Prefeito

    Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8º inciso IV, e artigo 10 III, da Lei Municipal nº 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 479/2016

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, sabre a Retificação de Classificação Programática de Unidade Orçarmentária do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Transposição de Rubrica Orçamentária, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 203/2002

    Gabinete do Prefeito

    Altera o Anexo II, previsto no artigo 7º da Lei Municipal nº 191 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Politica de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 480/2016

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.

  • LEI MUNICIPAL 198/2002

    Gabinete do Prefeito

    Altera a lei Municipal n.' 191, de 21 de dezembro de 2001,que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 481/2016

    Gabinete do Prefeito

    Altera as leis n° 39, de maio de 1991,e n°125, de 02 de junho de 1997.

  • LEI MUNICIPAL 196/2002

    Gabinete do Prefeito

    Determina a criação da Secretaria Especial de Acompanhamento do Distrito do pequiá e da Zona Rural Municipal, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 482/2016

    Gabinete do Prefeito

    DispÕe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuicão de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Açailãndia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 228/2003

    Gabinete do Prefeito

    "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pé do Atleta e dá outras providências".

  • LEI MUNICIPAL 483/2016

    Gabinete do Prefeito

    Determina que os postes que dão sustentação as redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana.

  • LEI MUNICIPAL 226/2003

    Gabinete do Prefeito

    "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 do Município de Açailândia e dá outras providências".