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  • LEI MUNICIPAL 520/2017

    Gabinete do Prefeito

    Dispöe sobre o Plano Plurianual— PPA 2018-2021 do Municipio de Acailândia, e estabelece outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 169/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre doação de terreno para a Câmara Municipal de Açailândia-Maranhão.

  • LEI MUNICIPAL 168/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do Estado do Maranhão - Gerência de Desenvolvimento Humano,, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 449/2016

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante do Conjunto Residencial Presidente Juscelino Kubitschek, e autoriza o Poder executivo Municipal a proceder a legitimacão de posse dos referidos imóveis, bem como a outorgar os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 450/2016

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 166/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2001 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 451/2016

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à ssociação Comunitária dos Moradores do Pequiá, para custeio das espesas cartorárias com registro de imóvel no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 165/2000

    Gabinete do Prefeito

    Torna de Utilidade Pública o Programa de Assistência ao Idoso de Açailândia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 452/2016

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Igreja vangélica Pentecostal Manto de Glória e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 164/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre doação de terreno para OAB-Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 453/2016

    Gabinete do Prefeito

    Dedara como Entidade de Utilidade Pública o Templo do Amanhecer de Avano de Açailândia-MA, da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.

  • LEI MUNICIPAL 163/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, área de Terra de Expansão urbana, medindo-se 2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim de alah, Vila Gastão Viera; Leste: Nelson ª Oliveira; Sul: Dernival G. Souza (Parque vaquejada Nelson Oliveira) e ao Oeste: Av. Contorno D (CAIC Dom Marcelino) no Jardim Gloria, Açailândia-MA".

  • LEI MUNICIPAL 454/2016

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública Associacão Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 162/2000

    Gabinete do Prefeito

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 161 de 20 de dezembro de 1999 - Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras Providências.

  • LEI MUNICIPAL 456/2016

    Gabinete do Prefeito

    Altera o inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal n° 39 de 07 de malo de 1991, que institui o Fundo Municipal - de Saúde.

  • LEI MUNICIPAL 195/2001

    Gabinete do Prefeito

    "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO."

  • LEI MUNICIPAL 457/2016

    Gabinete do Prefeito

    Atlera o § 6º do artigo 28 da Lei Municipal n° 324/09, de 18 de dezernbro de 2009, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Açailândia.

  • LEI MUNICIPAL 192/2001

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Açailândia e dá outras providências.