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  • LEI MUNICIPAL 154/1999

    Gabinete do Prefeito

    Torna de Utilidade Pública F.B.N. Fundação Batista Nacional - Peniel.

  • LEI MUNICIPAL 506/2017

    Gabinete do Prefeito

    Altera a lei Municipal n° 324, de 18 de dezembro 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 153/1999

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 507/2017

    Gabinete do Prefeito

    "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio dos municípios dos corredores multimodais do maranhão - COMEFC bem como suas alterações".

  • LEI MUNICIPAL 152/1999

    Gabinete do Prefeito

    Cria o Fundo de Aval do Município de Açailândia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 508/2017

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a criacão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".

  • LEI MUNICIPAL 151/1999

    Gabinete do Prefeito

    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE MEIOS N.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, conforme posiciona-se e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 512/2017

    Gabinete do Prefeito

    Dispôe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para idosos e para pessoas com deficiência,e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 176/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Açailândia-MA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 513/2017

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Flor de Mandacaru e dá outras pro vidências.

  • LEI MUNICIPAL 175/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do estado do Maranhão-Poder Judiciário, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 515/2017

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente

    Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga dispositivos da Lei Municipal n° 223, de 28 de outubro de 2003, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 174/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a destinação de terreno para a construção da sede da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA.

  • LEI MUNICIPAL 517/2017

    Gabinete do Prefeito

    DecLara como Entidade de Utilidade Pública a Associaçäo dos Artesãos e Artistas Plásticos de Açailândia - AAAPA, e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 173/2000

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza a concessão de uso de imóvel público, para instalação de uma torre de 60 metros auto portante e construção de pequeno prédio para abrigo de equipamentos do sistema móvel celular e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 518/2017

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade pública o Instituto Família Feliz, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 172/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre regularização da área de terras do Conjunto Habitacional Cohab, de Açailândia-MA.

  • LEI MUNICIPAL 521/2017

    Gabinete do Prefeito

    Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.

  • LEI MUNICIPAL 171/2000

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre doação de terreno para a construção da Loja Maçônica "Monte das Oliveiras", e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 509/2017

    Gabinete do Prefeito

    Dispöe sobre as diretrizes para a elaboracão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e dá outras providências.