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  • LEI MUNICIPAL Nº731/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a política de Assistência Social, no Âmbito do Município de Açailândia e dá Outras Providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº 730/2023

    Gabinete do Prefeito

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro de 2024.

  • LEI MUNICIPAL Nº729/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº728/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº727/2023

    Gabinete do Prefeito

    Fixa o valor das diárias dos Vereadores, Assessores, cargos de chefia, direção e Servidores da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências.

  • Errata do Edital

    Gabinete do Prefeito

    CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.º 001/2022 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

  • LEI MUNICIPAL Nº726/2023

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

  • Promoção Funcional-profissionais do Magistério

    Secretaria Municipal de Educação

    Art. 1º - DIVULGAR a relação DEFINITIVA de servidores municipais pertencentes ao Magistério Público Municipal, que deverão PROMOVER para o nível e data previstos abaixo, a partir de 01 de janeiro de 2024, a saber: