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  • LEI MUNICIPAL 143/1998

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CMTT, COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 494/2017

    Gabinete do Prefeito

    Altera o ANEXO I da Lei Municipal Nº 304/2008, de 19 de dezernbro de 2008, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 142/1998

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais.

  • LEI MUNICIPAL 495/2017

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos U

  • LEI MUNICIPAL 141/1998

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 496/2017

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 140/1998

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 497/2017

    Gabinete do Prefeito

    Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Sobre Drogas em todos os estabelecirnentos de ensino do município de Açailândia e do selo "Escola Consciente" e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 161/1999

    Gabinete do Prefeito

    INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.

  • LEI MUNICIPAL 498/2017

    Gabinete do Prefeito

    Proíbe a Prática de Soltar Pipas, Papagaios e Similares em Vias e Logradouros Públicos, e dá Outras Providências.

  • LEI MUNICIPAL 160/1999

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 499/2017

    Gabinete do Prefeito

    Institui no âmbito Municipal a "Honraria Policial Destaque do Ano", e dá Outras Providências.

  • LEI MUNICIPAL 159/1999

    Gabinete do Prefeito

    Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000.

  • LEI MUNICIPAL 500/2017

    Gabinete do Prefeito

    Modifica a redaço do artigo 3º, II e revoga 0 § 4º do artigo 6º da Lei 491, de 10 de fevereiro de 2017.

  • LEI MUNICIPAL 157/1999

    Gabinete do Prefeito

    REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 503/2017

    Gabinete do Prefeito

    "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Flor de Mandacaru, objetivando o custelo parcial de despesas relativas com a realizacão de Quadrilha Junina no ano de 2017, e dá outras providéncias".

  • LEI MUNICIPAL 156/1999

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 504/2017

    Gabinete do Prefeito

    Dispôe sobre a concessão de incentivo fiscal, por tempo determinado, com redução da aliquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN para os substitutos tributários que especifica, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 155/1999

    Gabinete do Prefeito

    Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH)

  • LEI MUNICIPAL 505/2017

    Gabinete do Prefeito

    Dispöe sabre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departarnento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC. e dá outras providéncias.