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1	LEI MUNICIPAL N° 533/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N533_DE_2018_ALTERA_O_ANEXO_I_DA_LEI_304-2008_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_2008_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS..pdf
2	LEI MUNICIPAL N° 532/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N532_DE_2018_DISPOE_A_AOTORIZACAO_PARA_AUTORGA_DE_TITULOS_DEFINITIVOS_DE_LOTES_LOCALIZADOOS_NA_QUADRA_19_DO_LOTEAMENTO_JARDIM_DE_ALAH..pdf
3	LEI MUNICIPAL 531/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N531_DE_2018_DISPOE_SOBRE_A_AUTORIZACAO_PARA_AUTORGA_DE_TITULOS_DEFINITIVOS_DA_AREA_DENOMINADA_PEQUIA_DE_CIMA_-_PARTE_02..pdf
4	LEI MUNICIPAL 530/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N530__DE_2018_DISPOE_A_AUTORIZACAO_PARA_OUTORGA_DE_TITULOS_DEFINITIVOS_DA_AREA_DENOMINADA_PEQUIA_DE_CIMA_-_PARTE_01..pdf
5	LEI MUNICIPAL 529/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N529_DE_2018_DISPOE_AS_ALTERACOES_NA_LEI_MUNICIPAL_N279_DE_28_NOVEMBRO_DE_2007_QUE_INSTITUI_O_CONSELHO_MUNICIPAL_DA_CIDADE_DE_ACAILANDIA_-_MA..pdf
6	LEI MUNICIPAL 528/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N528_DE_2018_DISPOE_SOBRE_A_CONCESSAO_DE_REAJUSTE_NO_VENCIMENTO_-_BASE_DOS_SERVICOS_PUBLICOS_EFETIVOS_DO_MUNICIPIO_DE_ACAILANDIA..pdf
7	LEI MUNICIPAL 526/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N526_DE_2018_DECLARA_COMO_ENTIDADE_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_CULTURAL_MATUTOS_DO_REI..pdf
8	LEI MUNICIPAL 525/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N525_DE_2018_DISPOE_SOBRE_O_ACESSO_A_INFORMACAO_NO_AMBITO_DO_MUNICIPIO_DE_ACAILANDIA..pdf
9	LEI MUNICIPAL 524/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N524_DE_2018_AUTORIZA_O_PODER_EXECUTIVO_A_CONCEDER_AUXILIO_FINANCEIRO_PARA_A_ASSOCIACAO_DOS_UNIVERSITARIOS_DE_ACAILANDIA_-_ASSUNA_COM_O_OBJETIVO_DE_CUSTEAR_DESPESAS_COM_TRANSPORTE..pdf
10	LEI MUNICIPAL 523/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N523_DE_2018_DECLARA_COMO_ENTIDADE_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_INTERDENOMINACIONAL_RECANTO_DOS_IDOSOS_LARYSSA_PEREIRA_CUTRIM..pdf
11	LEI MUNICIPAL 522/2018	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N522_DE_2018_DECLARA_COMO_ENTIDADE_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_ESPORTIVA_CORACAO_DA_VILA._-_Copia_-_Copia_-_Copia_-_Copia_-_Copia_-_Copia.pdf
12	LEI MUNICIPAL 564/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N564_DE_2019_ALTERA_A_LEI_MUNICIPAL_N245_DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_2005_QUE_DISPOE_SOBRE_O_HORARIO_DE_FUNCIONAMENTO_DE_BARES_E_SIMILARES_DO_MUNICIPIO_DE_ACAILANDIA..pdf
13	LEI MUNICIPAL 563/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N563_DE_2019_INSTITUI_NO_MUNICIPIO_DE_ACAILANDIA_O_SETEMBRO_AMARELO_BEM_COMO_A_SEMANA_MUNICIPAL_DE_VALORIZACAO_A_VIDA_E_PREVENCAO_AO_SUICIDIO..pdf
14	LEI MUNICIPAL 561/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N561_DE_2019_DECLARA_COMO_ENTIDADE_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_DOS_PEQUENOS_AGRICULTORES_DO_ASSENTAMENTO_SANTA_CLARA..pdf
15	LEI MUNICIPAL 559/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N559_DE_2019_CONSIDERANDO_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_DE_CADEIRANTES_EFICIENTES_DE_ACAILANDIA_-_ACEA..pdf
16	LEI MUNICIPAL 558/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N558_DE_2019_AUTORIZA_O_PODER_EXECUTIVO_MUNICIPAL_A_DOAR_BEM_IMOVEL_PARA_A_FUNDACAO_ESPORTIVA_PE_DE_ATLETA__OBJEIVANDO_A_CONSTRUCAO_E_INSTALACAO_DA_SEDE_PROPRIA..pdf
17	LEI MUNICIPAL 557/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N557_DE_2019_DISPOE_SOBRE_A_OBRIGATORIEDADE_DOS_ESTABALECIMENTOS_COMERCIAS_HOTEIS_MOTEIS_CASAS_NOTURNAS_E_SIMILARES_A_ANEXAR_AVISO_EM_LOCAL_VISIVEL.pdf
18	LEI MUNICIPAL 556/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N556_DE_2019_DISPOE_SOBRE_A_DIVULGACAO_DOS_DADOS_DOS_CONSELHOS_MUNICIPAIS_NA_PAGINA_OFICIAL_DA_PREFEITURA_E_CAMARA_MUNICIPAL.pdf
19	LEI MUNICIPAL 555/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N555_DE_2019_DECLARA_COMO_ENTIDADE_DE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_COMUNITARIA_JUSCELINO_KUBITSCHEK__DE_OLIVEIRA..pdf
20	LEI MUNICIPAL 553/2019	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2019/Novembro/LEI_MUNICIPAL_N553_DE_2019_ALTERA_A_LEI_MUNICIPAL_N440_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_2015_QUE_DISPOE_SOBRE_A_CONCESSAO_DE_DIARIAS_E_PASSAGENSNA_ADMINISTRACAO_MUNICIPAL_DIRETA._AUTARQUICA_E_FUNDACIONAL..pdf

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• LEI MUNICIPAL N° 533/2018

  Gabinete do Prefeito

  ALTERA O ANEXO I DA LEI 304-2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• LEI MUNICIPAL N° 532/2018

  Gabinete do Prefeito

  Dispõe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na quadra 19 do Loteamento Jardim de Alah, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 531/2018

  Gabinete do Prefeito

  Dispôe sobre a autorização para autorga de títulos definitivos da área denominada Pequiá de Cima - parte 02, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 530/2018

  Gabinete do Prefeito

  Dispôe sobre a autorização para autorga de títulos definitivos da área denominada Pequiá de Cima - parte 01, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 529/2018

  Gabinete do Prefeito

  Dispõe sobre as alterações na lei Municipal nº 279 de 28 de novembro de 2007, que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Açailândia - MA.

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• LEI MUNICIPAL 528/2018

  Gabinete do Prefeito

  Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 526/2018

  Gabinete do Prefeito

  Declaro como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Matutos do Rei, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 525/2018

  Gabinete do Prefeito

  Dispõe sobre o Acesso á Informação no âmbito do MUNICÍPIO de Açailândia, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 524/2018

  Gabinete do Prefeito

  Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.

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• LEI MUNICIPAL 523/2018

  Gabinete do Prefeito

  Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Interdenominacional Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 522/2018

  Gabinete do Prefeito

  Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Esportiva Coração da Vila, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 564/2019

  Gabinete do Prefeito

  Altera a Lei Municipal nº 245, de 15 de dezembro de 2005, que Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Bares e Similares do Município de Açailândia, e dá Outras Providências.

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• LEI MUNICIPAL 563/2019

  Gabinete do Prefeito

  Institui no Município de Açailândia o Setembro Amarelo, Bem Como a Semana Municipal de Valorização a Vida e Prevenção ao Suicídio, e dá Outras Providências.

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• LEI MUNICIPAL 561/2019

  Gabinete do Prefeito

  Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Santa Clara, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 559/2019

  Gabinete do Prefeito

  CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• LEI MUNICIPAL 558/2019

  Gabinete do Prefeito

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a Fundação Esportiva Pé de Atleta, objetivando a construção e instalação da sede própria.

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• LEI MUNICIPAL 557/2019

  Gabinete do Prefeito

  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 556/2019

  Gabinete do Prefeito

  Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Açailândia na internet, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 555/2019

  Gabinete do Prefeito

  Declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária Juscelino Kubitschek de Oliveira, e dá outras providências.

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• LEI MUNICIPAL 553/2019

  Gabinete do Prefeito

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.