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  • LEI MUNICIPAL Nº739/2024.

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento base aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate ás Endemias (ACE), e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº738/2024.

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários á cidade de Impératriz-MA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº737/2024.

    Gabinete do Prefeito

    Altera a Lei Municipal n°467, de 16 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ªCIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

  • LEI MUNICIPAL Nº736/2024

    Gabinete do Prefeito

    INSTITUI E AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL Nº 735/2024

    Gabinete do Prefeito

    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS DE AÇAILÂNDIA (AMA-AÇAILÂNDIA).

  • LEI MUNICIPAL Nº734/2024

    Gabinete do Prefeito

    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LAR DOS IDOSOS FREI NARCISO BAISINI.

  • LEI MUNICIPAL Nº733/2024

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Açailândia, estado do Maranhão e dá outras providências.

  • Anexo 2 - Termo de Referência - finalizado

    Gabinete do Prefeito CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

    CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA