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  • LEI MUNICIPAL 641/2022

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.”

  • LEI MUNICIPAL 640/2022

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.”

  • LEI MUNICIPAL 639/2022

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Açailândia e Região (APAF).

  • LEI MINICIPAL 638/2022

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre os prazos para encaminhamento e votação na Câmara Municipal, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual, que trata o art. 89, §6° da Lei Orgânica do Município de Acailândia.

  • LEI MUNICIPAL 637/2022

    Gabinete do Prefeito

    Cria o Programa de Ensino de Tempo Integral – PROETI, no Âmbito da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Açailândia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 636/2022

    Gabinete do Prefeito

    Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 324, de 18 de dezembro de 2009, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 635/2022

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Açailândia – MA, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 634/2022

    Gabinete do Prefeito

    DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITARIA DO PEQUIA – AECP.

  • LEI MUNICIPAL 633/2022

    Gabinete do Prefeito

    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE NOVO HORIZONTE DE AÇAILÂNDIA.

  • Portaria 0102022 - Torna Sem efeito a Convocação de Orientador social, cuidador social (1

    Secretaria Municipal de Assistência Social

    O Município de Açailândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, para provimento de vagas nos programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com fundamento na Lei Federal nº 8.745/93, Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS Resolução CNAS nº 17/2011, Resolução CNAS nº 9/2014, Lei Municipal nº 375/2011, Lei Municipal n.º 438/2015, Decreto nº 57/2021 e Constituição Federal de 1988, mediante as condições estabelecidas neste Edital.