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1	LEI MUNICIPAL Nº712/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/92a596434cc54763f2b32b6bec90daa6539.pdf
2	LEI MUNICIPAL Nº715/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/c9edde18143f8713fcc125df4d13926261.pdf
3	LEI MUNICIPAL Nº714/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/9f497e1b078dd14101d5b4fe7a47e8e6880.pdf
4	LISTA DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E SEÇÕES ACREGADAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/MA.	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/73101fd1f6da79c0ab3f6f61a3a951dc793.pdf
5	LEI MUNICIPAL Nº 711/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/64968431b2658d74d061064b9f76a03c231.pdf
6	LEI MUNICIPAL Nº710/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/4135209548a9610e5438baf9561d08df127.pdf
7	Portaria 0172023 - Torna Sem efeito a Convocação de Cuidadores Sociais e Outros - Excedentes	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/42fceaf54c6d7a84dd38b052698b1d7f905.pdf
8	7º Edital de Convocação SEMAS 2023 - EXCEDENTES	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/d90f9e534744c98858ceb7be2110e9a8853.pdf
9	LEI MUNICIPAL Nº709/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Setembro/3e68de467988fa4630dc01b7b5bfba29386.pdf
10	LEI MUNICIPAL Nº 708/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/e3b1074a0451ef458058a47468e655ab580.pdf
11	NOTIFICAÇÃO 002/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/948dd95478f920fcdedfba1c0d96c1bd16.pdf
12	NOTIFICAÇÃO001/2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/701d67db7d2edadd5edba19876c47cdc705.pdf
13	RESOLUÇÃO Nº 08 DE 10 JULHO DE 2023	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/40e87bcf25acc2814cb123a5a5ea2acf902.pdf
14	6º Edital de Convocação SEMAS 2023 - EXCEDENTES	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/3a01a84fa43be7bf3f3c9522773e1f31848.pdf
15	CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/11adf25130636349da32c27b807000ef116.pdf
16	LISTA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/0fffb918e6d3e842e434aed5e4d74d04354.pdf
17	1 Deficientes	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/b1f683ec0ea411489038ebdf54cec4af600.pdf
18	6 SUPLENTES	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/b1f683ec0ea411489038ebdf54cec4af243.pdf
19	3 MulherChefeFamilia	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/b1f683ec0ea411489038ebdf54cec4af631.pdf
20	2 Idosos	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Agosto/b1f683ec0ea411489038ebdf54cec4af724.pdf

LEI MUNICIPAL Nº712/2023

Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Açailândia, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº715/2023

Gabinete do Prefeito

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL Nº714/2023

Gabinete do Prefeito

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.

LISTA DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E SEÇÕES ACREGADAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/MA.

Secretaria Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LISTA DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E SEÇÕES ACREGADAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/MA.

LEI MUNICIPAL Nº 711/2023

Gabinete do Prefeito

Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº710/2023

Gabinete do Prefeito

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Portaria 0172023 - Torna Sem efeito a Convocação de Cuidadores Sociais e Outros - Excedentes

Secretaria Municipal de Assistência Social

7º Edital de Convocação SEMAS 2023 - EXCEDENTES

Secretaria Municipal de Assistência Social

LEI MUNICIPAL Nº709/2023

Gabinete do Prefeito

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 708/2023

Gabinete do Prefeito

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE M´DIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOTIFICAÇÃO 002/2023

Secretaria Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NOTIFICAÇÃO001/2023

Secretaria Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 08 DE 10 JULHO DE 2023

Secretaria Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para apurar possível propaganda irregular na internet e abuso do poder público.