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  • LEI MUNICIPAL Nº723/2023

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DE AÇAILÂNDIA.

  • LEI MUNICIPAL Nº 722/2023

    Gabinete do Prefeito

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL Nº721/2023

    Gabinete do Prefeito

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI MUNICIPAL Nº 720/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CME/AÇAILÂNDIA

    Secretaria Municipal de Educação

    Dispôe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de etapas e/ou modalidades de Educação Básica e/ou de cursos de Educação de Jovens e Adultos, Integrada à Qualificação Profissional no Sistema Municipal de Ensino de Açailândia e dá outras providências

  • LEI MUNICIPAL Nº 719/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no orçamento, para subsidiar a implantação da Lei Federal Paulo Gustavo

  • LEI MUNICIPAL Nº718/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a divulgação de números para Denúncia de Violência Doméstica, Familiar e de Valorização de Vendas nas faturas das Concessionarias prestadoras de serviços de fornecimento de Energia Elétrica, Agua e Internet, no Município de Açailândia.

  • LEI MUNICIPAL Nº717/2023

    Gabinete do Prefeito

    Determina a fixação de Placas, Cartazes ou Banners, informando o endereço e o numero telefônico dos Conselhos Tutelares e Disque Denúncia nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado do Município de Açailândia, e dá outras providências,

  • LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a estruturação e organização da Procuradoria-Geral do Município e cria o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 011 de 09 OUTUBRO DE 2023

    Secretaria Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Dispõe sobre a publicação do resultado final dos membros eleitos titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.