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1	ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/285ba56f08de1ef30d7699ac02e7ee601.pdf
2	PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- JORNAL	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/3f91a6a74178ea4297daa6294e88479c587.pdf
3	PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- DOU	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/c8283c89745772974d8f6cd42fac5732813.pdf
4	PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- DOM	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/cca62282e5223aceb3d0b271bb1397d3761.pdf
5	PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- DOE	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/b75a918fd0867d0115c92a8431f648f0427.pdf
6	Anexo 2 - Termo de Referência - finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/d88a1226a560567425acf0960ad367a4879.pdf
7	Anexo 1 - Minuta do Contrato de Concessão finalizada	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/4377c687fa2474fa736148b49ea28f5b625.pdf
8	1. Edital Concessão	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/b4da5f151185896acb0ef2248454608651.pdf
9	Anexo 10 - Plano de Negocios Referencial	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/b4da5f151185896acb0ef22484546086385.pdf
10	Anexo 9 - INVENTARIO DE BENS REVERSIVEIS	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/ea5dc198be709e476f9cecde174e6a9c614.pdf
11	Anexo 5 - Instruções para Apresentação de Propostas finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/7e358e612aace5b0560713552ad94a67874.pdf
12	Anexo 6 - Critérios de Julgamento finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/7e358e612aace5b0560713552ad94a67971.pdf
13	Anexo 8 - PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/7e358e612aace5b0560713552ad94a67829.pdf
14	Anexo 7 - Modelos de Declarações e Documentos finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/7e358e612aace5b0560713552ad94a67225.pdf
15	Anexo 4 - REGULAMENTO DO SERVIÇO finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/f910f218fd1b040d824c4d00310d67ac737.pdf
16	Anexo 3 - Regulamento da Concessão finalizado	https://acailandia.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Marco/fa5c3012ca9a5a473c4f488c9c55002e471.pdf

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• ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

  Gabinete do Prefeito   CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• 

• PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- JORNAL

  Gabinete do Prefeito   CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• 

• PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- DOU

  Gabinete do Prefeito   CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• 

• PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- DOM

  Gabinete do Prefeito   CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• 

• PUBLICAÇÃO AVISO DE CONSULTA PUBLICA- DOE

  Gabinete do Prefeito   CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• 

• Anexo 2 - Termo de Referência - finalizado

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 1 - Minuta do Contrato de Concessão finalizada

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• 1. Edital Concessão

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 10 - Plano de Negocios Referencial

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 9 - INVENTARIO DE BENS REVERSIVEIS

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 5 - Instruções para Apresentação de Propostas finalizado

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 6 - Critérios de Julgamento finalizado

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 8 - PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 7 - Modelos de Declarações e Documentos finalizado

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 4 - REGULAMENTO DO SERVIÇO finalizado

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA

• 

• Anexo 3 - Regulamento da Concessão finalizado

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  CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DE AÇAILÂNDIA